Reconhecimento facial: Quais os limites do uso dessa tecnologia?


Reconhecimento facial
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O reconhecimento facial se estabelece entre as tendências de segurança na tecnologia, mas a aplicação ainda gera dúvidas, receios e polêmicas.

Mesmo com os benefícios comprovados da solução aplicada em sistemas de monitoramento,  a linha tênue entre segurança e os riscos no uso das imagens sem autorização ainda gera um conflito.

Para Leandro Chemalle, secretário geral do Partido Pirata, o acesso aos dados é o principal debate que leva a esse contexto. “As principais polêmicas estão relacionadas aos casos de cruzamento de dados por uma empresa. Isso pode levar à intromissão da privacidade, criação de preconceitos/vieses e restrição de acesso a determinadas oportunidades por critérios não explícitos e consequente perda de autonomia dos indivíduos”.

Esse raciocínio levanta a reflexão de como o cidadão pode se sentir seguro sem ter o controle dos dados da própria imagem, já que o reconhecimento facial pode ser aplicado de várias formas. “As aplicações são muito amplas, podendo se limitar a meramente reconhecer uma determinada foto para o catálogo nas redes sociais ao monitoramento de potenciais criminosos por empresas especializadas e governos”, diz Chemalle.

Alan Baldo, gerente do Programa de Inovação da Atos, ressalta que deve haver uma questão de ética, além do cuidado com a forma de uso. “O maior conflito atualmente é na exploração da tecnologia em contraponto com o impacto ético na sociedade. Essa tensão é devido aos aspectos de liberdade individual e privacidade, em comparação com as consequências de um falso resultado positivo”.

Segundo Vanderlei Rigatieri, CEO da WDC Networks, tudo depende da forma de aplicação do reconhecimento facial. “Há um aspecto importante que diz respeito à forma como essa tecnologia será usada, seja por autoridades, empresas, governo etc. Pode ser para o bem-estar ou para transformar tudo em um verdadeiro ‘big brother’. Portanto, acho que a discussão vira mais ética e regulatória do que tecnológica”.

A preocupação faz sentido, mas vale ressaltar que a solução apresenta resultados altamente precisos, como conta Renan Antoniolli, executivo de Soluções e Projetos da Intelbras. “Há tecnologias com boa assertividade e outras não, mas o reconhecimento facial tem quase 100% de acerto. Sempre procuramos dar a melhor qualidade possível para os nossos clientes, então os nossos índices de precisão são muito altos. Os equipamentos conseguem reconhecer a pessoa tanto quando ela está parada ou mesmo em movimento”.

Quais são as aplicações do reconhecimento facial?

Seguindo a tendência do mercado, o reconhecimento facial já está disponível de várias formas. Desde as redes sociais até os ambientes públicos, elas ajudam a controlar acessos e identificar pessoas. Antoniolli exemplifica algumas aplicações.

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“O reconhecimento facial já está abrindo portas, fazendo a gestão de pessoas que entram em uma loja e realizando a categorização delas. O sistema aponta pessoas de risco que cometeram vandalismos ou representam riscos para um estabelecimento. Além disso, permite que empresas especializadas acessem a lista de procurados e muitas outras facilidades”, ele conta.

Embora a questão dos dados públicos esquente polêmicas, ele enxerga que o reconhecimento facial tem sido bem recebido para uso privado. A tecnologia é um avanço em termos de biometria, podendo ser instalada até nas fechaduras de casas e apartamentos.

“O reconhecimento facial hoje é a biometria mais avançada disponível para o usuário. Ele chegou a um nível de desenvolvimento que se tornou confiável, rápido, fácil e acessível. No nosso controle de acesso, por exemplo, você não precisa mais parar na frente da porta. Ao entrar no campo de visão da câmera, ela já reconhece automaticamente e faz a abertura”, diz Renan.

A China é o país mais avançado em termos de uso. O país utiliza a tecnologia até mesmo para autorizar pagamentos, como explica Rigatieri. “Os chineses praticamente acabaram com o cartão de plástico. O país usa apps de pagamentos para tudo. No iPhone, o reconhecimento facial também habilita esse pagamento”.

No ambiente público, o sistema chinês consegue também aplicar multas para motociclistas que não usam placas. Baldo explica como o reconhecimento facial ajuda a controlar os cadastros dos cidadãos no país. “Combinando com outras tecnologias de visão computacional, cria-se um ‘social score’ do cidadão para autorizá-lo ou privá-lo do acesso a serviços públicos, como crédito pessoal, entre outros.  Atualmente, a utilização é maior para controle de acesso, tanto físico quanto à dados”.

Como garantir a segurança dos dados do reconhecimento facial?

“O que é privacidade? Hoje você sai de casa e está monitorado por câmeras o tempo todo — no shopping, nas ruas, em qualquer loja”, polemiza Antoniolli. Segundo ele, o risco nos sistemas de reconhecimento facial está na forma como o operador manipula o acesso dos dados, que ficam armazenados em nuvem.

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“Vemos que as pessoas instalam um equipamento com reconhecimento facial e não se preocupam com a proteção da segurança em si. Deixam a senha ‘admin e, não colocam firewall. A segurança está principalmente no usuário. Todo sistema está preparado para ter segurança, basta você aplicá-la”, revela Renan. “A gente sempre procura instruir as pessoas e parceiros que trabalham com tecnologia que a segurança precisa de segurança”.

Baldo tem uma percepção parecida e traz algumas dicas práticas para reforçar a restrição do acesso. “Nossos dados são transferidos, armazenados e protegidos por criptografia, pois usamos mais de um fator de autenticação para permitir o acesso. Buscamos sempre proteger o acesso aos dados tendo algo que o usuário saiba (uma senha, por exemplo), algo que o usuário tenha (como um cartão com chip) e algo que represente o usuário (sua biometria digital ou facial).

Alan também reforça a importância de se atentar para as ações do controlador. Ele acredita que o principal responsável pela segurança deve ser quem tem o acesso aos dados. “Os processos, controles de acesso e práticas de segurança da informação são mais importantes que o local de armazenamento para garantir que os dados não serão expostos ou usados por pessoas não autorizadas. As dicas para quem trabalha com soluções de reconhecimento facial é se atentar para transparência nas políticas de privacidade, reforçar o gerenciamento de dados, limitar o uso, validar a qualidade das informações e ter canais assertivos para atendimento ao usuário”.

As regras e leis que controlam tais práticas estão inclusas na Lei Geral de Proteção de Dados, como conta Chevalle. “A LGPD serve para quaisquer informações pessoais utilizadas na geração de dados. Ela determina que qualquer dado pessoal feito por uma empresa pode ser apagado sob requisição, reforçando a autonomia do cidadão”.

Ele aponta, contudo, uma adição na legislação de um estado brasileiro. Segundo Leandro, o Rio de Janeiro tem uma lei estadual específica para controlar o reconhecimento facial nos ônibus intermunicipais.

“A Lei 7123/15, do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta o controle biométrico facial nos ônibus intermunicipais, é uma das poucas no país que controlam o uso do reconhecimento facial. Sem uma regulamentação clara, pelo menos quinze aeroportos do país usam-na para identificar pessoas e cruzar as informações com as bases de dados da Interpol e da Receita Federal, ele diz”.

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